STF RE 72954 EDv / BA - BAHIA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESTAMENTO. DECISÃO QUE CONSIDEROU VALIDO TESTAMENTO CERRADO, A QUE
IMPROPRIAMENTE SE DEU O NOME DE CODICILO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO POR NÃO COMPROVADO O DISSIDIO DE JULGADOS. EMBARGOS DE QUE
NÃO SE CONHECE POR NÃO CONFIGURADA A ALEGADA DIVERGENCIA (SÚMULA
290).
Ementa
TESTAMENTO. DECISÃO QUE CONSIDEROU VALIDO TESTAMENTO CERRADO, A QUE
IMPROPRIAMENTE SE DEU O NOME DE CODICILO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO POR NÃO COMPROVADO O DISSIDIO DE JULGADOS. EMBARGOS DE QUE
NÃO SE CONHECE POR NÃO CONFIGURADA A ALEGADA DIVERGENCIA (SÚMULA
290).Decisão
Não conhecidos, unânime. Falou, pela Embargada, o Prof. Raul Chaves. Plenário, 8-11-72.
Data do Julgamento
:
08/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1972 PP-08777 EMENT VOL-00897-02 PP-00726
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
EMBTES.: CAIO DOS SANTOS SEABRA E OUTROS
ADV.: JOSEPHAT MARINHO
EMBDA.: REGINA BRANDÃO
ADVS.: RAUL CHAVES E OUTRO
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