STF RE 73064 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. A PROVA DO DISSIDIO PRETORIANO, NA FORMA DO
R.I., ART. 309, DEVE SER FEITA COM JULGADOS DO PLENÁRIO OU DE OUTRA
TURMA. II. SEM VALIA OS PARADIGMAS QUE NÃO ATENDAM TAL PRESSUPOSTO,
DELES SE NÃO CONHECE. III. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. A PROVA DO DISSIDIO PRETORIANO, NA FORMA DO
R.I., ART. 309, DEVE SER FEITA COM JULGADOS DO PLENÁRIO OU DE OUTRA
TURMA. II. SEM VALIA OS PARADIGMAS QUE NÃO ATENDAM TAL PRESSUPOSTO,
DELES SE NÃO CONHECE. III. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecido, por decisão unânime. Impedido, o Sr. Min. Antonio Neder. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Aliomar Beleeiro. Plenário, em 20.03.75.
Data do Julgamento
:
20/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1975 PP-02524 EMENT VOL-00981-01 PP-00238
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE.: CIA. DOCAS DE SANTOS
ADVS.: ALCINO GUEDES DA SILVA E OUTRO
EMBDA.: DOW PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
ADV.: JOSEVAL SIRQUEIRA
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