STF RE 73069 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SALARIO-EDUCAÇÃO. O EXIGIDO PELA UNIÃO E O COBRADO PELO ESTADO NÃO
SE DESTINAM AS MESMAS PESSOAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SALARIO-EDUCAÇÃO. O EXIGIDO PELA UNIÃO E O COBRADO PELO ESTADO NÃO
SE DESTINAM AS MESMAS PESSOAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 24-02-72.
Data do Julgamento
:
24/02/1972
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1972 PP-01364 EMENT VOL-00866-02 PP-00368
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : CONFECÇÕES DE ROUPAS SOUZA MACHADO S/A
ADV. : MAURICIO JOSE DOS SANTOS
RECDO. : ESTADO DA GUANABARA
ADV. : HUGO DE CARVALHO COELHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 08.
Alteração: 09/10/2013, CRH.