STF RE 73074 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
DELES NÃO SE CONHECE, QUANDO OS PADRÕES DE DIVERGÊNCIA NÃO REUNEM AS
CARACTERISTICAS DE IDENTIDADE OU SEMELHANÇAS COM A TESE DO ACORDÃO
EMBARGADO.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
DELES NÃO SE CONHECE, QUANDO OS PADRÕES DE DIVERGÊNCIA NÃO REUNEM AS
CARACTERISTICAS DE IDENTIDADE OU SEMELHANÇAS COM A TESE DO ACORDÃO
EMBARGADO.Decisão
Não conhecidos, vencido o Min. Oswaldo Trigueiro. Funcionou o Dr. Oscar Corrêa Pina, Procurador-Geral Substituto, na ausência ocasional do Dr. José Carlos Moreira Alves, Procurador-Geral da República. Falaram: o Dr. Alcino Guedes da Silva, pelos
Embargantes Alexandrina Pereira da Silva e Costa, e s/ marido, e, o Dr. A.F. Gafrfée Thompson, pelo 1º Embargado, o Estado da Guanabara. - Plenário, 21-2-73.
Data do Julgamento
:
21/02/1973
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1973 PP-02907 EMENT VOL-00908-02 PP-00559
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EMBTES. : ALEXANDRINA PEREIRA DA SILVA E COSTA E SEU MARIDO
ADV. : ALCINO GUEDES DA SILVA
1º EMBDO. : ESTADO DA GUANABARA
ADV. : AUGUSTO F. GAFFRÉE THOMPSON
2º EMBDA. : SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPE
ADV. : PAULO BARROS DE ARAÚJO LIMA
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