STF RE 73074 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AÇÃO ORDINARIA DE PERDAS E DANOS, PARA MANDAR ATUALIZAR O VALOR DA
DESAPROPRIAÇÃO PROMOVIDA EM AÇÃO EM QUE FICOU PARALIZADA POR MAIS DE
QUINZE ANOS, E PESSOAL. SE ENTRE A IMISSAO DE POSSE E A PROPOSITURA
DA AÇÃO, DECORRERAM MAIS DE CINCO ANOS, CUMPRE JULGAR A MESMA
PRESCRITA. OCORRENCIA DE VOTO VENCIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
A AÇÃO ORDINARIA DE PERDAS E DANOS, PARA MANDAR ATUALIZAR O VALOR DA
DESAPROPRIAÇÃO PROMOVIDA EM AÇÃO EM QUE FICOU PARALIZADA POR MAIS DE
QUINZE ANOS, E PESSOAL. SE ENTRE A IMISSAO DE POSSE E A PROPOSITURA
DA AÇÃO, DECORRERAM MAIS DE CINCO ANOS, CUMPRE JULGAR A MESMA
PRESCRITA. OCORRENCIA DE VOTO VENCIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Min. Relator. Falou, pelo 1º recorrido, o Dr. Graffrée Thomson. Ausente, ocasionalmente, o Min. Barros Monteiro. 1ª T., em 07-3-72.
Data do Julgamento
:
07/03/1972
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1972 PP-03133 EMENT VOL-00874-02 PP-00537 RTJ VOL-00062-03 PP-00474
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTES.: ALEXANDRINA PEREIRA DA SILVA E COSTA E SEU MARIDO
ADV.: CELSO PINTO DA CONCEIÇÃO
RECDOS.: 1º - ESTADO DA GUANABARA
ADV.: SERGIO PAVAGEAU SAYAO
RECDOS.: 2ª - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS
ADV.: PAULO BARROS DE ARAUJO LIMA
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