STF RE 73190 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUERES. CABIMENTO DE DOIS EM DOIS
ANOS. HÁ QUE TOMAR COMO PONTO DE PARTIDA, PARA A REVISÃO, O ALUGUEL
EM VIGOR, FIXADO EM AÇÃO RENOVATORIA POR ACÓRDÃO QUE TRANSITOU EM
JULGADO. HONORARIOS ADVOCATICIOS. SÚMULA 389. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DO LOCADOR, NÃO CONHECIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUERES. CABIMENTO DE DOIS EM DOIS
ANOS. HÁ QUE TOMAR COMO PONTO DE PARTIDA, PARA A REVISÃO, O ALUGUEL
EM VIGOR, FIXADO EM AÇÃO RENOVATORIA POR ACÓRDÃO QUE TRANSITOU EM
JULGADO. HONORARIOS ADVOCATICIOS. SÚMULA 389. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DO LOCADOR, NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Impedido, o Sr. Min. Barros Monteiro. Falou, pelo recorrente, o Dr. Antonio Gonçalves de Oliveira. 1ª T., em 30-11-71.
Data do Julgamento
:
30/11/1971
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1972 PP-01364 EMENT VOL-00866-02 PP-00382
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : OTAVIANO DE ALMEIDA PRADO (ESPÓLIO)
ADV. : PAULO AUGUSTO DO AMARAL
RECDA. : CASA GENIN DE LÃS E LINHAS LTDA
ADV. : GARIBALDI DE MELLO CARVALHO
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