STF RE 73211 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESISTENCIA. HOMOLOGA-SE PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS.
Ementa
DESISTENCIA. HOMOLOGA-SE PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS.Decisão
Homologada a desistência. Unânime. - Plenário, 12-4-73.
Data do Julgamento
:
12/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1973 PP-06309 EMENT VOL-00919-01 PP-00372
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTE. : MARMORARIA CARIOCA S.A.
ADV. : JOSÉ GUILHERME VILLELA
EMBDO. : ESTADO DA GUANABARA
ADV. : JOÃO MAURÍCIO VILLASBOAS ARRUDA
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