STF RE 73234 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. ESTRANGEIRO DOMICILIADO NO BRASIL E FALECIDO NA ITALIA. DEVEM
PROCESSAR NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA O INVENTARIO E A PARTILHA DOS
BENS POR ELE DEIXADOS NO BRASIL.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
1. ESTRANGEIRO DOMICILIADO NO BRASIL E FALECIDO NA ITALIA. DEVEM
PROCESSAR NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA O INVENTARIO E A PARTILHA DOS
BENS POR ELE DEIXADOS NO BRASIL.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., 24.08.76.
Data do Julgamento
:
24/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1976 PP-08051 EMENT VOL-01034-01 PP-00284
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: LIVIA FORTANOVA PEDUTI
ADVS.: JOÃO CLARINDO PEREIRA FILHO, GABRIEL VICENTE COVELLI E VICENTE ROSA COVELLI
RECDA.: TERESA PEDUTI MAFFEI
ADV.: WALTER MARIA LAUDISIO
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