STF RE 73239 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO NAS DUAS INSTANCIAS ORDINARIAS. A
DUVIDA SOBRE OS FATOS E A PRECARIEDADE DA PROVA AFASTAM O CONFRONTO
DAS TESES DE DIREITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D, NÃO
CONHECIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO NAS DUAS INSTANCIAS ORDINARIAS. A
DUVIDA SOBRE OS FATOS E A PRECARIEDADE DA PROVA AFASTAM O CONFRONTO
DAS TESES DE DIREITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D, NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime.- 2ª T., em 6-10-72.
Data do Julgamento
:
06/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1972 PP-08113 EMENT VOL-00895-02 PP-00437
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : EDUARDO BICHER SCHKAIR
ADV. : JOAKIM MANOEL CARNEIRO DA CUNHA PAES BARRETTO
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
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