STF RE 73294 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS. NÃO ELIDE
A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR, POR NÃO SER ESTRANHO A
EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE, O FATO DE TERCEIRO, MOTORISTA DE OUTRO
VEÍCULO, APÓS DISCUSSÃO PROVOCADA PELO CONDUTOR DO COLETIVO SOBRE
QUESTIUNCULAS DE TRÂNSITO, DISPARAR SUA ARMA CONTRA ESTE E ATINGIR O
PASSAGEIRO. DISSIDIO COM AS SUMULAS 187 E 341. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS. NÃO ELIDE
A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR, POR NÃO SER ESTRANHO A
EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE, O FATO DE TERCEIRO, MOTORISTA DE OUTRO
VEÍCULO, APÓS DISCUSSÃO PROVOCADA PELO CONDUTOR DO COLETIVO SOBRE
QUESTIUNCULAS DE TRÂNSITO, DISPARAR SUA ARMA CONTRA ESTE E ATINGIR O
PASSAGEIRO. DISSIDIO COM AS SUMULAS 187 E 341. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - 2ª T., 03.12.73.
Data do Julgamento
:
03/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00001 EMENT VOL-00934-02 PP-00660
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: WALDEMAR FRANCISCO DA COSTA
ADV.: DEREK KNIGHT
RECDA.; TRANSPORTADORA SOL S/A
ADV.: MADER COURI RAAD
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