STF RE 73319 / AP - AMAPÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE. CRIME CULPOSO.
Embora seja óbvio a concorrência de culpa não exclui o crime, o acórdão recorrido, na espécie, absolveu o condutor do veículo em razão de iliquidez e do caráter contraditório da prova, devendo, por tal fundamento, ser mantido.
Ementa
ACIDENTE. CRIME CULPOSO.
Embora seja óbvio a concorrência de culpa não exclui o crime, o acórdão recorrido, na espécie, absolveu o condutor do veículo em razão de iliquidez e do caráter contraditório da prova, devendo, por tal fundamento, ser mantido.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 10.8.72.
Data do Julgamento
:
10/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1972 PP-06737 EMENT VOL-00888-01 PP-00172 RTJ VOL-00062-03 PP-00740
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECOTE: FELICIANO COSTA
ADV.: SEBASTIAO ALMEIDA CASTELO BRANCO
RECODO: JOSÉ MARIA LOPES LEÃO
ADV.: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA
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