STF RE 73342 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU E JULGOU
MATÉRIA DIFERENTE DA QUE FOI VERSADA E DECIDIDA NO APONTADO COMO
PARADIGMA, EVIDENTE E QUE UM OUTRO NÃO PODEM SER CONFRONTADOS PARA O
EFEITO DE SE CONHECER DOS EMBARGOS PREVISTOS NO ART. 309 DO
REGIMENTO INTERNO DO STF.
2. RECURSO DE QUE NÃO TOMA CONHECIMENTO A CORTE.
Ementa
1. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU E JULGOU
MATÉRIA DIFERENTE DA QUE FOI VERSADA E DECIDIDA NO APONTADO COMO
PARADIGMA, EVIDENTE E QUE UM OUTRO NÃO PODEM SER CONFRONTADOS PARA O
EFEITO DE SE CONHECER DOS EMBARGOS PREVISTOS NO ART. 309 DO
REGIMENTO INTERNO DO STF.
2. RECURSO DE QUE NÃO TOMA CONHECIMENTO A CORTE.Decisão
Decisão: adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Antonio Neder, depois do voto do Relator que conhecia e recebia, em parte, os Embargos. Impedido o Min. Barros Monteiro. Plenário, 16-11-72.
Decisão: Não conhecidos, contra o voto do Relator, que conhecia e recebia, em parte, os embargos. Plenário, 8-11-73.
Data do Julgamento
:
08/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1974 PP-01169 EMENT VOL-00938-01 PP-00086
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBTE.: ÁUREA ACCÁCIO SALLES (RAMOS LUXO)
ADV.: JOSÉ GUILHERME VILLELA
1ª EMBDA.: ARTEL - INDÚSTRIA ELETRÔNICA S/A
ADV.: PAULO C. BELTRÃO
2ª EMDA.: DÍNAMO S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMETNOS
ADV.: PAULO ROBERTO NEVES CRAVO
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