STF RE 73344 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CAUSA DE VALOR INFERIOR A ALÇADA ESTABELECIDA NO ART. 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
CAUSA DE VALOR INFERIOR A ALÇADA ESTABELECIDA NO ART. 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Amaral Santos. 1ª T., em 10-2-72.
Data do Julgamento
:
10/02/1972
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1972 PP-01143 EMENT VOL-00865-02 PP-00473
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : JOSÉ MOURA E SUA MULHER
ADV. : LÚCIO BITTENCOURT
RECDOS. : MANOEL DOS ANJOS E SUA MULHER
ADV. : AFRÂNIO ALVARENGA MOREIRA
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