STF RE 73430 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO COMERCIAL. REVISÃO DE ALUGUEL CDL N. 4/1966). APÓS A
VIGENCIA DO ART. 1., DO D. LEI N. 4, DE 1966, A REVISÃO DE ALUGUEIS
E BIENAL E EM CRITÉRIOS DIVERSOS DOS ESTABELECIDOS PELO ART. 31, DO
DEC. 24.150 ( LEI DE LUVAS ).
Ementa
LOCAÇÃO COMERCIAL. REVISÃO DE ALUGUEL CDL N. 4/1966). APÓS A
VIGENCIA DO ART. 1., DO D. LEI N. 4, DE 1966, A REVISÃO DE ALUGUEIS
E BIENAL E EM CRITÉRIOS DIVERSOS DOS ESTABELECIDOS PELO ART. 31, DO
DEC. 24.150 ( LEI DE LUVAS ).Decisão
Não conhecido, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Aliomar Baleeiro. - 1ª T., 27-4-73.
Data do Julgamento
:
27/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1973 PP-07462 EMENT VOL-00924-02 PP-00489
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ESPÓLIO DE PELÁGIO VALENTIM DO NASCIMENTO VARELLA
ADV. : BRENNO DE ANDRADE
RECDA. : NUNES, GARRIDO - TECIDOS LTDA.
ADV. : JOÃO PINTO DE QUEIROZ
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