STF RE 73445 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA ESCLARECER QUE NÃO SE HOMOLOGOU PRETENDIDA TRANSAÇÃO ENTRE LITIGANTES PORQUE A AÇÃO DE USUCAPIÃO ENVOLVIA OU PODIA ENVOLVER INTERESSES
ALHEIOS AOS DOS
TRANSIGENTES E PORQUE É INADMISSÍVEL QUE SE PRETENDA ESTABELECER, POR MEIO DELA, QUAL O JULGAMENTO A SER PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA ESCLARECER QUE NÃO SE HOMOLOGOU PRETENDIDA TRANSAÇÃO ENTRE LITIGANTES PORQUE A AÇÃO DE USUCAPIÃO ENVOLVIA OU PODIA ENVOLVER INTERESSES
ALHEIOS AOS DOS
TRANSIGENTES E PORQUE É INADMISSÍVEL QUE SE PRETENDA ESTABELECER, POR MEIO DELA, QUAL O JULGAMENTO A SER PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Recebidos os embargos, em parte, à unanimidade. - 1ª T., 21.10.75.
Data do Julgamento
:
21/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1975 PP-09365 EMENT VOL-01009-01 PP-00061
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
EMBTE. : ANTÔNIO FAUSTO GONZAGA GASPAR
ADV. : JOSÉ GUILHERME VILLELA
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