STF RE 73488 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEPOSITO BANCARIO EM MOEDA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE
DEPOSITO FEITO, EM MARCOS ALEMAES, NO ANO DE 1923. APLICAÇÃO DO
DECRETO N 21.316, DE 1932, QUE MANDOU LIQUIDAR AS CONTAS EM MOEDA
ESTRANGEIRA, PELO CAMBIO DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
DEPOSITO BANCARIO EM MOEDA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE
DEPOSITO FEITO, EM MARCOS ALEMAES, NO ANO DE 1923. APLICAÇÃO DO
DECRETO N 21.316, DE 1932, QUE MANDOU LIQUIDAR AS CONTAS EM MOEDA
ESTRANGEIRA, PELO CAMBIO DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Bilac Pinto, depois do voto do Relator que conhecia do Recurso e lhe dava provimento em parte. Licenciado o Min. Luiz Gallotti. Ausente, justificadaemente, o Min. Barros Monteiro. - Plenário, 27.09.72.
Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Rodrigues Alckmin, depois do voto do Min. Bilac Pinto, nesta sessão, conhecendo do recurso e lhe dando provimento em parte. Licenciado o Min. Barros Monteiro. - plenário, 07.11.73.
Data do Julgamento
:
14/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00001 EMENT VOL-00934-03 PP-00770
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ CASTILHO LOPES
ADV.: CELSO JOSÉ DE LIMA
RECDO.: BANCO PORTUGUÊS DO BRASIL S.A.
ADV.: LUIZ TOLEZA OLIVEIRA COSTA FILHO
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