STF RE 73536 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM, QUANTO AO PESSOAL A CONTA DA VENDA 3, SÓ
PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM, QUANTO AO PESSOAL A CONTA DA VENDA 3, SÓ
PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conhecido, mas não providos. Unânime. 1ª T., em 16.06.72.
Data do Julgamento
:
16/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1972 PP-05720 EMENT VOL-00883-01 PP-00289
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: SHIRLEY BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: SERGIO SAHIONE FEDERL E OUTRO
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 18/09/2013, SIR.
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