STF RE 73566 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. REJEITAM-SE OS
EMBARGOS QUANDO A DECISÃO EMBARGOS ESTA DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO
PREDOMINANTE NO S.T.F.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. REJEITAM-SE OS
EMBARGOS QUANDO A DECISÃO EMBARGOS ESTA DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO
PREDOMINANTE NO S.T.F.Decisão
Conhecidos e rejeitados, unanimemente. - Plenário, 22-3-73.
Data do Julgamento
:
22/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1973 PP-02907 EMENT VOL-00908-02 PP-00612
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EMBTE.: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
ADVS. : GUSTAVO CESAR DE BARROS BARRETO E OUTROS
EMBDO.: RUBEM COSTA
ADV. : JOÃO GERALDO TAVARES CAVALCANTI
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