STF RE 73567 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO. INTIMADAS AS PARTES, MEDIANTE
PUBLICAÇÃO NO DIARIO DA JUSTIÇA, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DATA DESSA AUDIENCIA CORRE O
PRAZO PARA O RECURSO, E EMBORA A ELA NÃO HAJAM COMPARECIDO AS PARTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO. INTIMADAS AS PARTES, MEDIANTE
PUBLICAÇÃO NO DIARIO DA JUSTIÇA, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DATA DESSA AUDIENCIA CORRE O
PRAZO PARA O RECURSO, E EMBORA A ELA NÃO HAJAM COMPARECIDO AS PARTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 17-3-72.
Data do Julgamento
:
17/03/1972
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1972 PP-00900 EMENT VOL-00871-01 PP-00352
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA LYDIA ROCHA BEZERRA
ADV. : EURICO DE SÁ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
RECDA. : COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO
ADV. : PAULO MAIA
Mostrar discussão