STF RE 73628 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETROVENDA. AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
QUANTO AOS LIMITES DA LIDE E NO TOCANTE A CONFISSAO. A CONFISSAO, DE
QUE HOUVERA PRORROGAÇÃO DO PRAZO, NÃO CONSTA APENAS DA PETIÇÃO
INICIAL, SÓ ALTERADA APÓS A CONTESTAÇÃO, MAS TAMBÉM DO DEPOIMENTO
PESSOAL DO AUTOR. ACRESCE QUE, NESSE DEPOIMENTO, O AUTOR CONFESSOU
TRATAR-SE DE EMPRESTIMO EM DINHEIRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RETROVENDA. AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
QUANTO AOS LIMITES DA LIDE E NO TOCANTE A CONFISSAO. A CONFISSAO, DE
QUE HOUVERA PRORROGAÇÃO DO PRAZO, NÃO CONSTA APENAS DA PETIÇÃO
INICIAL, SÓ ALTERADA APÓS A CONTESTAÇÃO, MAS TAMBÉM DO DEPOIMENTO
PESSOAL DO AUTOR. ACRESCE QUE, NESSE DEPOIMENTO, O AUTOR CONFESSOU
TRATAR-SE DE EMPRESTIMO EM DINHEIRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 21-3-72.
Data do Julgamento
:
21/03/1972
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1972 PP-03536 EMENT VOL-00876-02 PP-00539
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : YOSHIHIRO IVAMOTO E SUA MULHER
ADV. : RENATO NUSSI
RECDO. : PEDRO CANDOTTI
ADV. : JEOVAH BARNABÉ
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