STF RE 73654 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISAO DE VEICULOS - REPARAÇÃO DO DANO -
REAJUSTAMENTO DO VALOR - CORREÇÃO MONETÁRIA.
II - CONCEDIDA ESTA EM SENTENÇA MANTIDA PELO ACÓRDÃO QUE TRANSITOU
EM JULGADO, DESCABE REVE-LA NA FASE DE SUA EXECUÇÃO, EM HOMENAGEM A
CONSTITUIÇÃO, ART. 153, PAR 3, IN FINE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISAO DE VEICULOS - REPARAÇÃO DO DANO -
REAJUSTAMENTO DO VALOR - CORREÇÃO MONETÁRIA.
II - CONCEDIDA ESTA EM SENTENÇA MANTIDA PELO ACÓRDÃO QUE TRANSITOU
EM JULGADO, DESCABE REVE-LA NA FASE DE SUA EXECUÇÃO, EM HOMENAGEM A
CONSTITUIÇÃO, ART. 153, PAR 3, IN FINE. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido,unânime. - 2ª T., em 10-11-72.
Data do Julgamento
:
10/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1972 PP-08399 EMENT VOL-00896-02 PP-00496
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DO PARANÁ
ADV. : ANTONIO MARIA RODRIGUES
RECDO. : ARNALDO SOUSA DE MACEDO
ADV. : JOÃO DE BARROS FILHO
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