STF RE 73670 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA EMISSAO E ENTREGA DE AÇÕES DUMA SOCIEDADE
ANONIMA. NÃO E A INDICADA PARA REIVINDICAÇÃO DE TITULOS QUE NÃO FORAM
EMITIDOS, MORMENTE SE CUMULADA COM OUTROS PEDIDOS IMPROPRIOS DE AÇÃO
REAL. CASO AO QUAL NÃO APROVEITA O ART. 276 DO CPC.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA EMISSAO E ENTREGA DE AÇÕES DUMA SOCIEDADE
ANONIMA. NÃO E A INDICADA PARA REIVINDICAÇÃO DE TITULOS QUE NÃO FORAM
EMITIDOS, MORMENTE SE CUMULADA COM OUTROS PEDIDOS IMPROPRIOS DE AÇÃO
REAL. CASO AO QUAL NÃO APROVEITA O ART. 276 DO CPC.Decisão
Não conhecido. Unânime, Impedido, o Sr. Min. Rodrigues Alckmin, Falaram: pelo recorrente, o Dr. Sigmaringa Seixas, e, pelos recorridos, o Dr. Antonio gonçalves de Oliveira. 1ª T., em 11.05.73.
Data do Julgamento
:
11/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1973 PP-04326 EMENT VOL-00914-02 PP-00633
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ KALIL
ADV.: NOÉ AZEVEDO
RECDOS.: JOSÉ JOÃO ABDALLA E OUTROS
ADV.: ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
RECDA.: COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODIÇÃO E EMPREENDIMENTOS " CIBRAPE"
ADV.: ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
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