STF RE 73698 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ENFITEUSE - RESGATE - REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, COM APLICAÇÃO
DA SÚMULA 445 - CAUSA, ADEMAIS, A QUE SE DEU O VALOR DE CR 500,00,
QUANDO DE SUA PROPOSITURA, A 1 DE OUTUBRO DE 1969, SEM IMPUGNAÇÃO DA
RE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ENFITEUSE - RESGATE - REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, COM APLICAÇÃO
DA SÚMULA 445 - CAUSA, ADEMAIS, A QUE SE DEU O VALOR DE CR 500,00,
QUANDO DE SUA PROPOSITURA, A 1 DE OUTUBRO DE 1969, SEM IMPUGNAÇÃO DA
RE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 23-11-72.
Data do Julgamento
:
23/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1972 PP-08399 EMENT VOL-00896-02 PP-00513
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : MITRA ARQUIPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
ADVS. : ANOR BUTLER MACIEL E OUTRO
RECDOS. : VICTOR PARAMES FORTES E S/ MULHER
ADVS. : ALBERTO DA CUNHA BALANGUER E OUTRO
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