STF RE 73700 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MILITARES. SUBTENENTES. INGRESSO NOS QUADROS DE OFICIAIS DE
ADMINISTRAÇÃO E ESPECIALISTAS. DIREITOS EMERGENTES DAS LEIS NS.
3.222 E 3.267/1957.
PRECEDENTES DO STF.
RECURSO PROVIDO.
Ementa
MILITARES. SUBTENENTES. INGRESSO NOS QUADROS DE OFICIAIS DE
ADMINISTRAÇÃO E ESPECIALISTAS. DIREITOS EMERGENTES DAS LEIS NS.
3.222 E 3.267/1957.
PRECEDENTES DO STF.
RECURSO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - 2ª T., em 2-5-72.
Data do Julgamento
:
02/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1972 PP-05128 EMENT VOL-00880-02 PP-00539 RTJ VOL-00066-01 PP-00196
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDOS. : DORVAL MACHADO VIEIRA E OUTROS
ADV. : ENIO GOMES
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