STF RE 73732 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVISTA JULGADA PROCEDENTE, DEVENDO A CÂMARA
APLICAR O DIREITO ESTADUAL CONFORME A INTERPRETAÇÃO VENCEDORA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DA DECISÃO NA REVISTA.
INOPORTUNIDADE. SOMENTE QUANDO APLICADA PELA CÂMARA E TESE DE
DIREITO EM DECISÃO FINAL, CONFRONTAVEL COM O DIREITO FEDERAL, E QUE
PODERA SER INTERPOSTO, DESSE JULGADO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVISTA JULGADA PROCEDENTE, DEVENDO A CÂMARA
APLICAR O DIREITO ESTADUAL CONFORME A INTERPRETAÇÃO VENCEDORA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DA DECISÃO NA REVISTA.
INOPORTUNIDADE. SOMENTE QUANDO APLICADA PELA CÂMARA E TESE DE
DIREITO EM DECISÃO FINAL, CONFRONTAVEL COM O DIREITO FEDERAL, E QUE
PODERA SER INTERPOSTO, DESSE JULGADO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Não conhecido, unanimemente. Falou, pelos recorridos o Dr. Anis Aidar. 1ª T., em 28-8-73.
Data do Julgamento
:
28/08/1973
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1973 PP-07462 EMENT VOL-00924-02 PP-00500
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ADV. : NELSON SANTOS PEIXOTO
RECDOS. : MOACYR RAINHO E OUTROS
ADV. : ANIS AIDAR
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