STF RE 73737 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LATROCÍNIO. IMPROCEDÊNCIA DA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO
INTERROGATÓRIO DO RÉU E DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DOS
ARTS. 563, 571, II, E 572, DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO NA FORMA DA SÚMULA 291.
DECISÃO QUE, EM FACE DA PROVA DOS AUTOS, DEU AO FATO A CLASSIFICAÇÃO
ADEQUADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
LATROCÍNIO. IMPROCEDÊNCIA DA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO
INTERROGATÓRIO DO RÉU E DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DOS
ARTS. 563, 571, II, E 572, DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO NA FORMA DA SÚMULA 291.
DECISÃO QUE, EM FACE DA PROVA DOS AUTOS, DEU AO FATO A CLASSIFICAÇÃO
ADEQUADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 14.8.72.
Data do Julgamento
:
14/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1972 PP-06737 EMENT VOL-00888-01 PP-00239 RTJ VOL-00062-03 PP-00785
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : OSVALDO PEREIRA NOVAES
ADVDO. : ÉLIO MARÉZI
RECDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
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