STF RE 73765 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ACIDENTARIA. CASO PARTICULAR EM QUE SE DEBATE RELAÇÃO ENTRE
VÍTIMA E SEGURADORA, QUE NO FEITO NÃO E O INPS. VOLTA DO PROCESSO A
SITUAÇÃO EM QUE SE ACHAVA, COM A DECLARAÇÃO DE QUE NÃO SE TORNA
NECESSARIA A EXAUSTAO DA VIA RECURSAL ADMINISTRATIVA DE PREVIDENCIA
SOCIAL, PARA QUE O INPS SEJA ACIONADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVIDO.
Ementa
AÇÃO ACIDENTARIA. CASO PARTICULAR EM QUE SE DEBATE RELAÇÃO ENTRE
VÍTIMA E SEGURADORA, QUE NO FEITO NÃO E O INPS. VOLTA DO PROCESSO A
SITUAÇÃO EM QUE SE ACHAVA, COM A DECLARAÇÃO DE QUE NÃO SE TORNA
NECESSARIA A EXAUSTAO DA VIA RECURSAL ADMINISTRATIVA DE PREVIDENCIA
SOCIAL, PARA QUE O INPS SEJA ACIONADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 02-6-72.
Data do Julgamento
:
02/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1972 PP-05270 EMENT VOL-00881-01 PP-00240 RTJ VOL-00063-01 PP-00235
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : SIMEÃO FRANCISCO DA COSTA
ADV. : ALSORINO MACHADO
RECDO. : CIA. DE SEGUROS GARANTIA INDUSTRIAL PAULISTA
ADV. : PAULO WERNECK DA CRUZ
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