STF RE 73788 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL DE HOSPITAL. ATO DE ENFERMAGEM PRATICADO POR
EMPREGADO SEU (ENFERMEIRO), EM DOENTE INTERNADO NO ESTABELECIMENTO,
OCASIONANDO PERDA PARCIAL DE MEMBRO SUPERIOR. EFEITOS.
II. NA INDENIZAÇÃO INCLUE-SE O DANO MORAL (MUTILAÇÃO).
III. NO CALCULO DA REPARAÇÃO NÃO SE INCLUI A CORREÇÃO MONETÁRIA, POR
FALTA DE LEI QUE A AUTORIZE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SÓ EM PARTE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DE HOSPITAL. ATO DE ENFERMAGEM PRATICADO POR
EMPREGADO SEU (ENFERMEIRO), EM DOENTE INTERNADO NO ESTABELECIMENTO,
OCASIONANDO PERDA PARCIAL DE MEMBRO SUPERIOR. EFEITOS.
II. NA INDENIZAÇÃO INCLUE-SE O DANO MORAL (MUTILAÇÃO).
III. NO CALCULO DA REPARAÇÃO NÃO SE INCLUI A CORREÇÃO MONETÁRIA, POR
FALTA DE LEI QUE A AUTORIZE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SÓ EM PARTE CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido parcialmente, e provido. Unânime. - Falaram, pela recorrente, o Dr. Eduardo Seabra Fagundes, e, pelas recorridas, o Dr. José Guilherme Vilella. - Presidiu ao julgamento o Sr. Ministro Thompson Flores, na ausência ocasional do Sr. Ministro
Eloy
da Rocha. - 2ª T., em 12-6-72.
Data do Julgamento
:
12/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1972 PP-05128 EMENT VOL-00880-02 PP-00596
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : CLÍNICA DE REPOUSO SÃO VICENTE S.A.
ADV. : EDUARDO SEABRA FAGUNDES
RECDOS. : SYLVIA KIEFFER E OUTRO
ADV. : JOSÉ DE AGUIR DIAS
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