STF RE 73791 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIOS DE RECIFE. ISONOMIA.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO OPOSTO A ACÓRDÃO QUE
REPELIA EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS PEDIDA COM BASE NA ISONOMIA DO
ART. 150, PARAGRAFO 1., DA C.F. DE 1967. SÚMULA, NS. 339 E 280.
Ementa
FUNCIONÁRIOS DE RECIFE. ISONOMIA.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO OPOSTO A ACÓRDÃO QUE
REPELIA EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS PEDIDA COM BASE NA ISONOMIA DO
ART. 150, PARAGRAFO 1., DA C.F. DE 1967. SÚMULA, NS. 339 E 280.Decisão
Indexação
FUNCIONÁRIOS, VENCIMENTOS, EQUIPARAÇÃO, ISONOMIA CONSTITUCIONAL,
APLICAÇÃO, JUDICIARIO, APRECIAÇÃO, EXCLUSAO, (AD).
AD0372,FUNCIONÁRIO
VENCIMENTOS
EQUIPARAÇÃO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967 ART-00150 PAR-00001
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000339
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/07/2013, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RMS 8093
ANO-1960 UF-SP TURMA-TP Min. ANTONIO VILLAS BOAS
DJ 19-01-1961 PP-00137 EMENT VOL-00450-01 PP-00139
RMS 17542
ANO-1967 UF-SP TURMA-02 Min. EVANDRO LINS
DJ 27-10-1967 PP-03527 EMENT VOL-00708-02 PP-00402
RE 52844
ANO-1966 UF-GB TURMA-03 Min. CARLOS MEDEIROS
DJ 14-09-1966 PP-03092 EMENT VOL-00666-03 PP-01075
Data do Julgamento
:
23/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00011 EMENT VOL-00934-03 PP-00810
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: ANTÔNIO DE LIMA MAIA E OUTROS
ADV.: EDUARDO GOMES DE SOUZA
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE
ADV.: LUIZ DE MELO REIS
Mostrar discussão