STF RE 73801 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR SE TRATAR DE CAUSA
DE VALOR INFERIOR A ALÇADA ESTABELECIDA NO ART. 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR SE TRATAR DE CAUSA
DE VALOR INFERIOR A ALÇADA ESTABELECIDA NO ART. 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL.Decisão
Não conhecido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Barros Monteiro. 1ª T., em 20-4-72.
Data do Julgamento
:
20/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1972 PP-03536 EMENT VOL-00876-02 PP-00605
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ BARBOSA GOMES GRANJA
ADV. : BENEDICTO MACHADO SÃO CHRISTÓVÃO
RECDO. : ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO
ADV. : EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA
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