STF RE 73912 / SE - SERGIPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RENOVATORIA A QUE SE ATRIBUIU, QUANDO DE SEU AJUIZAMENTO, SEM
IMPUGNAÇÃO DOS REUS, O VALOR DE CR$ 800,00. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308,
IV, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA A QUE SE ATRIBUIU, QUANDO DE SEU AJUIZAMENTO, SEM
IMPUGNAÇÃO DOS REUS, O VALOR DE CR$ 800,00. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308,
IV, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 22-08-72.
Data do Julgamento
:
22/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1972 PP-05918 EMENT VOL-00884-01 PP-00177
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : IRMÃOS BARROSO
ADV. : GILTON GARCIA
RECDOS.: LOURIVAL LUZ BISPO E OUTROS
ADV. : ANTÔNIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
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