STF RE 73924 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECONVENÇÃO. AÇÃO COMINATORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMULADA COM
AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA. PEDIDO RECONVENCIONAL CABIVEL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE SEJA APRECIADA A
RECONVENÇÃO.
Ementa
RECONVENÇÃO. AÇÃO COMINATORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMULADA COM
AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA. PEDIDO RECONVENCIONAL CABIVEL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE SEJA APRECIADA A
RECONVENÇÃO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 19.11.73.
Data do Julgamento
:
19/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00001 EMENT VOL-00934-03 PP-00821
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: RAIMUNDO DEUSDEDITE E SILVA
ADV.: NEWTON PINHEIRO
RECDA.: COSTRUNORD - ENGENHARIA LTDA.
ADV.: OLAVO DE SAMPAIO