STF RE 73952 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ENFITEUSE - REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICAÇÃO DA SÚMULA N.
445, SEM OFENSA A QUALQUER PRECEITO CONSTITUCIONAL - CAUSA, ADEMAIS,
A QUE SE DEU O VALOR DE CR 500,00 QUANDO DE SUA PROPOSITURA, A 27 DE
JULHO DE 1970, SEM IMPUGNAÇÃO DA RE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
ENFITEUSE - REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICAÇÃO DA SÚMULA N.
445, SEM OFENSA A QUALQUER PRECEITO CONSTITUCIONAL - CAUSA, ADEMAIS,
A QUE SE DEU O VALOR DE CR 500,00 QUANDO DE SUA PROPOSITURA, A 27 DE
JULHO DE 1970, SEM IMPUGNAÇÃO DA RE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 23-11-72.
Data do Julgamento
:
23/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1972 PP-08399 EMENT VOL-00896-02 PP-00552
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
ADVS. : ANOR BUTLER MACIEL E OUTRO
RECDA. : CASEMIRA ALVES DA SILVA TERRA
ADV. : MANOEL RIVARO GOMEZ
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