STF RE 73992 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO QUE TRAZ FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, DE MODO A NÃO VULNERAR A
REGRA DO ART. 280 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE SE RENOVE A EXECUÇÃO COM
OBSERVANCIA DO ART.907 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ATENDENDO OS
LIMITES DA DECISÃO PROFERIDA NO ERE 65.382.
Ementa
DECISÃO QUE TRAZ FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, DE MODO A NÃO VULNERAR A
REGRA DO ART. 280 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE SE RENOVE A EXECUÇÃO COM
OBSERVANCIA DO ART.907 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ATENDENDO OS
LIMITES DA DECISÃO PROFERIDA NO ERE 65.382.Decisão
Conhecido e provido, em parte. Unânime. 1ª T., em 26-4-74.
Data do Julgamento
:
26/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1974 PP-05390 EMENT VOL-00953-02 PP-00425
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA
ADV.: JOSÉ EDUARDO S. NEVES
RECDO.: OLDEMAR TEIXEIRA
ADV.: JOSÉ LUIZ SALLES
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