STF RE 74003 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 9 DA LEI NUMERO 3.244/57. MATÉRIA NÃO
VENTILADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
2. DISCORDANCIA DE JULGADOS. CASO EM QUE O ACÓRDÃO IMPUGNADO VERSOU
MATÉRIA DIFERENTE DA QUE FOI DECIDIDA PELOS PARADIGMAS. 3. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO.
Ementa
1. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 9 DA LEI NUMERO 3.244/57. MATÉRIA NÃO
VENTILADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
2. DISCORDANCIA DE JULGADOS. CASO EM QUE O ACÓRDÃO IMPUGNADO VERSOU
MATÉRIA DIFERENTE DA QUE FOI DECIDIDA PELOS PARADIGMAS. 3. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 24.10.1978.
Data do Julgamento
:
24/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1978 PP-08948 EMENT VOL-01115-01 PP-00279
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: ELECTRO PLASTIC S.A - PRODUTOS PLÁSTICOS ELETRÔNICOS
ADV.: JOSEVAL SIRQUEIRA
RCDA.: UNIÃO FEDERAL
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