STF RE 74034 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS. PARA QUE COUBESSEM NA
ESPÉCIE, NECESSARIO SERIA QUE INDICASSEM OS EMBARGANTES UM ACÓRDÃO
EM QUE O SUPREMO TRIBUNAL HOUVESSE CONHECIDO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, PARA APRECIAR QUESTÃO SOMENTE SUSCITADA AO SER
INTERPOSTO O MESMO RECURSO. TAL ACÓRDÃO NÃO FOI INDICADO E E DE CRER
QUE NÃO EXISTA. EXISTIRIA, SE SE TRATASSE (E NÃO SE TRATA) DE UM
DAQUELES CASOS DE IMPOSSiBILIDADE DE SER A QUESTÃO SUSCITADA ANTES
DO ACÓRDÃO RECORRIDO, VISTO SÓ TER SURGIDO COM ESTE.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS. PARA QUE COUBESSEM NA
ESPÉCIE, NECESSARIO SERIA QUE INDICASSEM OS EMBARGANTES UM ACÓRDÃO
EM QUE O SUPREMO TRIBUNAL HOUVESSE CONHECIDO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, PARA APRECIAR QUESTÃO SOMENTE SUSCITADA AO SER
INTERPOSTO O MESMO RECURSO. TAL ACÓRDÃO NÃO FOI INDICADO E E DE CRER
QUE NÃO EXISTA. EXISTIRIA, SE SE TRATASSE (E NÃO SE TRATA) DE UM
DAQUELES CASOS DE IMPOSSiBILIDADE DE SER A QUESTÃO SUSCITADA ANTES
DO ACÓRDÃO RECORRIDO, VISTO SÓ TER SURGIDO COM ESTE.Decisão
Não conhecidos, unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Barros Monteiro. - Plenário, 14.02.73.
Data do Julgamento
:
14/02/1973
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1973 PP-01919 EMENT VOL-00904-02 PP-00374
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBTES.: S.A. RACHID B. SALIBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS
ADV.: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO
EMBDA.: UNIÃO FEDERAL
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