STF RE 74035 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PREVIDENCIA SOCIAL; APOSENTADORIA PROVISORIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
PREVIDENCIA SOCIAL; APOSENTADORIA PROVISORIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.Decisão
conhecido e provido, em parte, nos termos de voto do Relator.Unânime. - 2ª T., em 25.05.75.
Data do Julgamento
:
29/05/1972
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1975 PP-05901 EMENT VOL-00993-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: J.P. TEIXIERA BRAS
RECDOS.: GUSTAVO PEDRO GOMES E OUTROS
ADV.: WALMOR DELLA
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