STF RE 74048 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO DO D. 24.150. SOMA DE PRAZOS. RENOVAÇÃO.
NÃO SE SOMA, PARA O EFEITO DA RENOVATORIA, O PRAZO DA LOCAÇÃO VERBAL
A ESCRITA. RESSALVA DE CASOS MUITO PARTICULARES.
Ementa
LOCAÇÃO DO D. 24.150. SOMA DE PRAZOS. RENOVAÇÃO.
NÃO SE SOMA, PARA O EFEITO DA RENOVATORIA, O PRAZO DA LOCAÇÃO VERBAL
A ESCRITA. RESSALVA DE CASOS MUITO PARTICULARES.Decisão
Conheceram do recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. - 2ª T., em 17-8-72.
Data do Julgamento
:
17/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1973 PP-07211 EMENT VOL-00923-02 PP-00419
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : AMALISIO CERUTTI
ADV. : SÉRGIO ALBERTO EGERT
RECDOS. : JOÃO EUGÊNIO MAZZETTI E OUTRO
ADV. : ARNOL SCHMITZ GUERRA
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