main-banner

Jurisprudência


STF RE 74054 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA RELATIVA A RESPONSABILIDADE CIVIL, EM ACIDENTE FERROVIARIO. RECURSO INVIAVEL (SÚMULA 279) POR PLEITEAR ESSENCIALMENTE O REEXAME DOS FATOS.
Decisão
Não conhecido, unânime. - Impedido o Min. Antonio Neder. - 2ª T., em 05.10.72.

Data do Julgamento : 05/10/1972
Data da Publicação : DJ 24-11-1972 PP-07844 EMENT VOL-00894-02 PP-00326
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. BILAC PINTO
Parte(s) : RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. ADV.: LYDIO DINIZ HENRIQUES RECDO.: MINGUEL CÂNDIDO ADV.: ARTUR CASTRO BORGES
Mostrar discussão