STF RE 74069 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REAJUSTAMENTO DE PREÇO. VENDA. NÃO NEGA VIGENCIA A DIREITO FEDERAL
DECISÃO QUE RECUSA REAJUSTE DE PREÇOS DE VENDA DE IMÓVEL INCABIVEL
EM FACE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, PROVAS E INAPLICABILIDADE DA
TEORIA DA IMPREVISÃO EM NEGÓCIO ENTABULADO JÁ DEPOIS DE NOTORIO O
PROCESSO INFLACIONARIO.
Ementa
REAJUSTAMENTO DE PREÇO. VENDA. NÃO NEGA VIGENCIA A DIREITO FEDERAL
DECISÃO QUE RECUSA REAJUSTE DE PREÇOS DE VENDA DE IMÓVEL INCABIVEL
EM FACE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, PROVAS E INAPLICABILIDADE DA
TEORIA DA IMPREVISÃO EM NEGÓCIO ENTABULADO JÁ DEPOIS DE NOTORIO O
PROCESSO INFLACIONARIO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 09-10-73.
Data do Julgamento
:
09/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1973 PP-08901 EMENT VOL-00931-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ CÍCERO RIBEIRO FONTES, S/ MULHER E OUTROS
ADV.: CÉLIO RODRIGUES PEREIRA
RECDOS.: ROMEU MARCHI E S/ MULHER
ADV.: ERCY MESQUITA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão