STF RE 74179 EDv-AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. SE O ACÓRDÃO EMBARGADO JULGOU QUE A DENUNCIA POR ELE APRECIADA
NÃO E LACUNOSA, E SE OS ACORDAOS INDICADOS PARA CONFRONTO DECIDIRAM
QUE AS DENUNCIAS POR ELES ANALISADAS ERAM LACUNOSAS, COMO SE PODE
VISLUMBRAR DIVERGENCIA ENTRE UM ACÓRDÃO E OUTROS" SERIAM DIVERGENTES,
E CERTO, SE OS FATOS DESCRITOS NUMA FOSSEM IDENTICOS AOS FATOS
DESCRITOS NAS OUTRAS; DIFERENTES TAIS FATOS, E DE TODA EVIDENCIA QUE
NÃO SE TEM COMO COMPARAR REFERIDOS JULGADOS PARA O EFEITO DE
COMPROVAÇÃO DE DIVERGENCIA.
2.EMBARGOS DE DIVERGENCIA ADMITIDOS PARA DISCUSSÃO. O RELATOR PODE
NEGAR-LHE ANDAMENTO, COMO PREVISTO NO ART. 22, PARAGRAFO 1, DO RI,
DO STF
3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE O PLENÁRIO NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. SE O ACÓRDÃO EMBARGADO JULGOU QUE A DENUNCIA POR ELE APRECIADA
NÃO E LACUNOSA, E SE OS ACORDAOS INDICADOS PARA CONFRONTO DECIDIRAM
QUE AS DENUNCIAS POR ELES ANALISADAS ERAM LACUNOSAS, COMO SE PODE
VISLUMBRAR DIVERGENCIA ENTRE UM ACÓRDÃO E OUTROS" SERIAM DIVERGENTES,
E CERTO, SE OS FATOS DESCRITOS NUMA FOSSEM IDENTICOS AOS FATOS
DESCRITOS NAS OUTRAS; DIFERENTES TAIS FATOS, E DE TODA EVIDENCIA QUE
NÃO SE TEM COMO COMPARAR REFERIDOS JULGADOS PARA O EFEITO DE
COMPROVAÇÃO DE DIVERGENCIA.
2.EMBARGOS DE DIVERGENCIA ADMITIDOS PARA DISCUSSÃO. O RELATOR PODE
NEGAR-LHE ANDAMENTO, COMO PREVISTO NO ART. 22, PARAGRAFO 1, DO RI,
DO STF
3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE O PLENÁRIO NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, ACORDAOS PARA CONFRONTO DESCREVEM FATOS
DIVERSOS, COMPARAÇÃO PARA EFEITO DE DIVERGENCIA IMPOSSIVEL, DIREITO
PROCESSUAL PENAL DE CRIME
PRSTF , EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
PRSTF , RELATOR, ATRIBUIÇÕES, ARQUIVAMENTO DE EMBARGOS ADMITIDOS
PARA,, DISCUSSÃO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00022 PAR-00001
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA EREA-80529 RTJ-78/527.
ALTERAÇÃO: 05.12.00, (MLR).
Número de páginas: 11.
Alteração: 14/03/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
06/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-03086 EMENT VOL-01027-03 PP-00841 RTJ VOL-00078-02 PP-00455
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
EMBTE.: HÉRCULES JOSÉ DO VALLE E OUTROS
ADV.: HUGO MÓSCA
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