STF RE 74186 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE. FUNDADA AÇÃO EM ADULTERIO, PODE SER ELA JULGADA
PROCEDENTE COM BASE EM INJURIA GRAVE, A VISTA DOS FATOS ARTICULADOS
NA INICIAL E DAS PROVAS PRODUZIDAS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA
PETITA OU DE MUDANCA DO LIBELO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
DESQUITE. FUNDADA AÇÃO EM ADULTERIO, PODE SER ELA JULGADA
PROCEDENTE COM BASE EM INJURIA GRAVE, A VISTA DOS FATOS ARTICULADOS
NA INICIAL E DAS PROVAS PRODUZIDAS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA
PETITA OU DE MUDANCA DO LIBELO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESQUITE LITIGIOSO, ADULTERIO, INJURIA GRAVE, PROVA
CV0810, DESQUITE LITIGIOSO, ADULTERIO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Alteração: 17/05/00, (MLR).
Número de páginas: 8.
Alteração: 25/07/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
19/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00001 EMENT VOL-00934-03 PP-00884 RTJ VOL-00068-01 PP-00453
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: ANA MARIA BARROS DE SOUZA
ADV.: VICENTE ÂNGELO BACCIOTTI
RECDO.: ISRAEL DE SOUZA
ADV.: PAULO ARANHA PEIXE
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