STF RE 74201 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCURSO PARA SERVENTIAS DE JUSTIÇA. O DL. 113, DE 25.1.67, SOBRE
A ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EMBORA FEDERAL POR
SUA ORIGEM, E LOCAL, POR SUA NATUREZA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONCURSO PARA SERVENTIAS DE JUSTIÇA. O DL. 113, DE 25.1.67, SOBRE
A ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EMBORA FEDERAL POR
SUA ORIGEM, E LOCAL, POR SUA NATUREZA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, contra o voto do Min. Bilac Pinto, que conhecia mas negava provimento. Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. Falaram: o Dr. Célio Silva, pelo Recorrente, e, o Dr. José Paulo S. Pertence, pelo Recorrido. - Plenário, 24-5-72.
Data do Julgamento
:
24/05/1972
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1972 PP-07732 EMENT VOL-00892-02 PP-00440 RTJ VOL-00063-03 PP-00201
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ LEITÃO MATTOS
ADV. : CÉLIO SILVA
RECDOS. : CONSELHO DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
2º RECDO.: JOSÉ MÁRIO BIMBATO
ADV. : JOSÉ PAULO S. PERTENCE
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