STF RE 74203 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DOAÇÃO. NULIDADE EMBASADA NO ART. 1.176 DO CÓDIGO CIVIL.
II. FEITO EM PREJUIZO DE ASCENDENTE, HERDEIRO NECESSARIO DA DOADORA,
FALECE LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO AO DESCENDENTE
DAQUELA PRE-MORTA.
DOAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE FUNDADA NO ART. 1.176 DO CÓDIGO CIVIL.
III. FEITA EM PREJUIZO DA ASCENDENTE, HERDEIRA NECESSARIA, CARECE DE
LEGITIMIDADE PARA INTENTA-LA AO DESCENDENTE, SE PRE-MORTA AQUELA A
DOADORA.
IV. DESPACHO SANEADOR. PRECLUSAO QUANTO A LEGITIMATIO AD CAUSAM.
INOCORRE SE DELA NÃO CUIDOU, DEIXANDO-A PARA A SENTENÇA FINAL.
V. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ART. 305 E SÚMULA, NS. 291 E 424.
VI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, A MINGUA DE
PRESSUPOSTOS.
Ementa
DOAÇÃO. NULIDADE EMBASADA NO ART. 1.176 DO CÓDIGO CIVIL.
II. FEITO EM PREJUIZO DE ASCENDENTE, HERDEIRO NECESSARIO DA DOADORA,
FALECE LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO AO DESCENDENTE
DAQUELA PRE-MORTA.
DOAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE FUNDADA NO ART. 1.176 DO CÓDIGO CIVIL.
III. FEITA EM PREJUIZO DA ASCENDENTE, HERDEIRA NECESSARIA, CARECE DE
LEGITIMIDADE PARA INTENTA-LA AO DESCENDENTE, SE PRE-MORTA AQUELA A
DOADORA.
IV. DESPACHO SANEADOR. PRECLUSAO QUANTO A LEGITIMATIO AD CAUSAM.
INOCORRE SE DELA NÃO CUIDOU, DEIXANDO-A PARA A SENTENÇA FINAL.
V. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ART. 305 E SÚMULA, NS. 291 E 424.
VI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, A MINGUA DE
PRESSUPOSTOS.Decisão
Não conhecido, unãnime. 2ª T., em 7-11-72.
Data do Julgamento
:
07/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1972 PP-08778 EMENT VOL-00897-02 PP-00885
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ARTHUR WALDEMAR DANDEL
ADV.: SAMUEL LEVENZON
RECDOS.: FERNANDO SOARES GOETZER, SUMA MULHER E OUTROS
ADV.: RUY GUSMÃO BRITTO
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