STF RE 74204 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER CASADA.
2) NA AÇÃO EXECUTIVA PROPOSTA CONTRA O MARIDO, PENHORADOS BENS
IMÓVEIS, A MULHER ASSUME A POSIÇÃO DE PARTE, EM LITISCONSORCIO
PASSIVO NECESSARIO, NÃO TENDO LEGITIMIDADE PARA OFERECER EMBARGOS,
COMO TERCEIRO;
3) PRIMEIRA REGRA SOBRE A LEGITIMAÇÃO ATIVA DO TERCEIRO, QUEM NÃO
TOMOU PARTE DO FEITO;
4) CARÊNCIA DE AÇÃO;
5) RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
Ementa
1) EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER CASADA.
2) NA AÇÃO EXECUTIVA PROPOSTA CONTRA O MARIDO, PENHORADOS BENS
IMÓVEIS, A MULHER ASSUME A POSIÇÃO DE PARTE, EM LITISCONSORCIO
PASSIVO NECESSARIO, NÃO TENDO LEGITIMIDADE PARA OFERECER EMBARGOS,
COMO TERCEIRO;
3) PRIMEIRA REGRA SOBRE A LEGITIMAÇÃO ATIVA DO TERCEIRO, QUEM NÃO
TOMOU PARTE DO FEITO;
4) CARÊNCIA DE AÇÃO;
5) RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do Recurso, mas lhe negaram provimento, vencido o Sr. Min. Bilac Pinto. 2ª T., 11-6-73.
Data do Julgamento
:
11/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04733 EMENT VOL-00915-03 PP-00938
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: SUELY FONTOURA MATINS
ADV.: LUCIO SOARES NETO
RECDO.: BANCO DO ESADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
ADV.: JAYME CAMARGO PIVA
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