STF RE 74226 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO. OPERA-SE A RENUNCIA PELO TRANSCURSO DO PRAZO PARA O PREPARO
(ART.849 E SEU PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO. OPERA-SE A RENUNCIA PELO TRANSCURSO DO PRAZO PARA O PREPARO
(ART.849 E SEU PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 08-09-72.
Data do Julgamento
:
08/09/1972
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1972 PP-06957 EMENT VOL-00889-01 PP-00308
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : J. P. TEIXEIRA BRANT
RECDO. : JOSÉ MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E SILVA
ADV. : JOSEVAL SIRQUEIRA
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