STF RE 74244 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO JULGADO EXEQUENDO, A LUZ DO
DIREITO LOCAL. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER APRECIADA.
JUROS DA MORA. PRETENDIDO COMPUTO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. APLICAÇÃO DA L.4.414/64. COMPUTO A PARTIR DA
CITAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO JULGADO EXEQUENDO, A LUZ DO
DIREITO LOCAL. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER APRECIADA.
JUROS DA MORA. PRETENDIDO COMPUTO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. APLICAÇÃO DA L.4.414/64. COMPUTO A PARTIR DA
CITAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Aliomar Baleeiro. - 1ª T., 27-4-73.
Data do Julgamento
:
27/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1973 PP-03821 EMENT VOL-00912-02 PP-00512
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANÁ E ESTADO DO PARANÁ
ADVS. : LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTRO
RECDA. : ELZA CASTRO DE QUADROS
ADV. : ALIR RATACHESKI
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