STF RE 74317 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ATO ILICITO, DE QUE RESULTA A MORTE DE MENOR.
REPARAÇÃO CIVIL. EMBORA, EM PRINCÍPIO, NÃO HAJA EQUIVALENCIA ENTRE A
PERDA SOFRIDA E O RESSARCIMENTO, A INDENIZAÇÃO GUARDA, SOBREMODO, O
CARÁTER DE SATISFAÇÃO A PESSOA LESADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO,
PARA ASSEGURAR A INDENIZAÇÃO QUE FOR ARBITRADA, NA FORMA DO ART.
1.553 DO COD. CIVIL, ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO.
Ementa
ATO ILICITO, DE QUE RESULTA A MORTE DE MENOR.
REPARAÇÃO CIVIL. EMBORA, EM PRINCÍPIO, NÃO HAJA EQUIVALENCIA ENTRE A
PERDA SOFRIDA E O RESSARCIMENTO, A INDENIZAÇÃO GUARDA, SOBREMODO, O
CARÁTER DE SATISFAÇÃO A PESSOA LESADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO,
PARA ASSEGURAR A INDENIZAÇÃO QUE FOR ARBITRADA, NA FORMA DO ART.
1.553 DO COD. CIVIL, ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 28-11-72.
Data do Julgamento
:
28/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1973 PP-07871 EMENT VOL-00926-01 PP-00178
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ DE SOUZA NETO
ADV.: DAVID HELIO LOBO
RECDO.: MANUEL VILAR LUIS
ADV.: ÂNGELO HERCIO DE SILVIO