STF RE 74330 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. IMPROCEDENCIA PORQUE RECONHECIDO O
DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. SEGURO DE PREDIO REALIZADO A DESTEMPO;
APENAS COMO PREPARAÇÃO DO CONTRATO A RENOVAR, E, SEM PROVA DE SEU
PAGAMENTO. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUAL NÃO SE PRECISOU O
PRECEITO DE VIGENCIA NEGADO, NEM SE ATENDEU, NO QUE RESPEITA A
DIVERGENCIA, AS EXIGENCIAS REGIMENTAIS, ART. 305. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. IMPROCEDENCIA PORQUE RECONHECIDO O
DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. SEGURO DE PREDIO REALIZADO A DESTEMPO;
APENAS COMO PREPARAÇÃO DO CONTRATO A RENOVAR, E, SEM PROVA DE SEU
PAGAMENTO. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUAL NÃO SE PRECISOU O
PRECEITO DE VIGENCIA NEGADO, NEM SE ATENDEU, NO QUE RESPEITA A
DIVERGENCIA, AS EXIGENCIAS REGIMENTAIS, ART. 305. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unãnime. Ausentes, ocasionalmente, os Mins. Eloy da Rocha, Presidente, e Antonio Neder. Presisiu ao julgamento o Min. Thompson Flores. 2ª T., em 29-9-72.
Data do Julgamento
:
29/09/1972
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1972 PP-07379 EMENT VOL-00891-02 PP-00330
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: AGUIAR & CIA. LTDA
ADV.: J. MILTON HENRIQUE
RECDO.: JOÃO VIANNA
ADV.: MÁRCIO RIBEIRO VIANNA
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