STF RE 74333 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COLAÇÃO. VALOR DO BEM DOADO A ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO, NÃO O
CONSTANTE DE ANTIGA DOAÇÃO, PARA O FIM DE SER COLACIONADO.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA A LEI OU DE DISSIDIO PRETORIANO.
PRETENDIA EXTENSAO DE AVALIAÇÃO A PREDIO CONSTRUIDO NO TERRENO
DOADO, PREDIO QUE TERIA SIDO CONSTRUIDO PELO HERDEIRO. QUESTÃO DE
FATO INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA E
INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
COLAÇÃO. VALOR DO BEM DOADO A ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO, NÃO O
CONSTANTE DE ANTIGA DOAÇÃO, PARA O FIM DE SER COLACIONADO.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA A LEI OU DE DISSIDIO PRETORIANO.
PRETENDIA EXTENSAO DE AVALIAÇÃO A PREDIO CONSTRUIDO NO TERRENO
DOADO, PREDIO QUE TERIA SIDO CONSTRUIDO PELO HERDEIRO. QUESTÃO DE
FATO INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA E
INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos ambos os recursos. Decisão unânime. 1ª T., em 03-09-74.
Data do Julgamento
:
03/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1974 PP-07015 EMENT VOL-00960-01 PP-00261
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
1º RECTE. : JOANNA COMINESE DE ASEVEDO
ADV. : EGAS DIRCEU MONIZ DE ARAGÃO
2º RECTE. : JOÃO EUGENIO COMINESES
ADV. : JOSÉ RODRIGUES VIEIRA NETTO
RECDOS. : OS MESMOS
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